Sergio Santeiro: pelo cumprimento da Lei do Curta

Por Cristine Josme*

Sergio Santeiro responde às perguntas enviadas por e-mail pela estudante Cristine Josme, interessada em conhecer a opinião do cineasta e professor sobre o curta-metragem brasileiro, seu presente e futuro.

P - Qual a importância do curta-metragem para o cinema brasileiro?

SS - O cinema nasceu curto, no mundo, Lumiére, na França, Edison, na NorteAmérica, no Brasil, Segreto ao entrar na Baía do Rio de Janeiro, em 1897. Ao longo do tempo, além de seu valor intrínseco enquanto cada filme, funcionou como ocupação na entressafra da produção de longas. E foi se multiplicando em naturais, posados ou ficcionais, animação, documentários. E, hoje, movimenta cerca de 200 filmes neste ano, infelizmente só vistos em festivais, mostras e especiais.

P - Comparando os curtas da década de 80 e os de hoje, você vê evolução na qualidade?

SS - Em arte não há evolução e nem há qualidade. Na minha opinião, todos os filmes se equivalem porque são testemunhos pessoais do que cada um viu e achou importante fazer. Mas há a evolução das condições técnicas, a facilidade e barateza do digital, que como toda facilidade é uma “faca de dois legumes”. Afora isso, os de 80 e os de hoje, cada um reflete o seu momento, e isto é que é importante, todos se somam e se completam num painel geral como se fosse um monte de 3x4. Para mim a quantidade é que gera a qualidade.

P - A Lei do Curta está em vigor?

SS - Está, pois não foi revogada em 1990, quando extintos foram os órgãos que a faziam cumprir, Concine e Fundação do Cinema Brasileiro, mas suas atribuições recaíram sobre o Ministério da Cultura. Um recente acórdão do Ministério Público de São Paulo determinou que em 90 dias a
Ancine fizesse cumprir a lei. Até agora nada. Mas confirmou seu pleno vigor, anteriormente afirmado na Câmara dos Deputados e na emenda do senador Julio Campos que a ampliava.

P - Há onze anos o projeto da nova lei do Curta feita pelo senador Júlio Campos está em tramitação na Câmara dos Deputados. Qual a sua opinião sobre o projeto?

SS - Acho positivo, embora tenha ousado refazê-lo na proposta de emenda do então deputado Geraldo Magela. Na verdade, o que se trata é que no passado a regulamentação pelo Concine muitas vezes foi contestada judicialmente, porque não estava no texto da lei que sabemos é o art.13, apenas uma frase. Essas reformulações do texto, tanto a do senador quanto outra, importam porque reafirmam o mérito que é a exibição do curta embora possam divergir no acessório que são as condições.

P - Como estão as negociações sobre o retorno da Lei do Curta? O que seria a Lei do Curta hoje?

SS - Negociações são águas turvas. E o retorno não é da lei que nunca foi para ter retornado, e sim do seu cumprimento que foi interrompido. Acho que estão mal paradas. A Ancine e o Ministério fazem corpo mole, empurrando entre si as responsabilidades. Não querem confrontar o domínio do mercado pelos estrangeiros a quem a lei não chega a prejudicar mas desagrada, eles não gostam de ser mandados por lei na colônia.A lei do Curta hoje, na minha opinião, seria a minuta de resolução que tenho amplamente divulgado nos últimos quatro anos.

"Minuta para a regulamentação da lei do Curta.

art. 1 - Compete ao Ministério da Cultura mediante portaria garantir o cumprimento da lei em todos os cinemas do território nacional.
parágrafo 1 - Garantir a exibição de todos os curtas detentores de cpb pela ordem de inscrição na Ancine.
parágrafo 2 - Garantir a remuneração equânime dos curtas exibidos no valor atribuído pelo Minc em seus editais para a produção de curtas, isto é, para o ano de 2006: 80 (oitenta) mil reais, correspondentes ao prazo de cinco anos para exibição.

art. 2 - Para o melhor cumprimento do sistema, conferir ao CTAv, a atribuição de supervisionar e garantir a melhor distribuição dos curtas para exibição.

art. 3 - Arrecadar os 5% da bilheteria do filme estrangeiro para constituir um fundo de administração da lei do Curta que remunere os filmes, a copiagem e a distribuição, nos moldes de um Funcine, autorizando o abatimento por incentivo fiscal (Lei Rouanet ou Lei do Audiovisual ou Fundo Nacional de Cultura) ao exibidor ou distribuidor que recolha espontaneamente aplicando no fundo os 5% devidos da bilheteria do filme estrangeiro sob sua responsabilidade.”

P -Você acha benéfico a volta da Lei do Curta?

SS - Sim, não só porque é a minha vida, dedicação de quarenta anos de atividade profissional, como acho que é um presente para o público poder ver em pequenos filmes que, mesmo na pior das hipóteses não duram o suficiente para chatear, pedaços de suas vidas, suas paisagens, nossas caras, nossas falas e nossos sentimentos.

P - Por que a lei caiu em "desuso"?

SS - Apenas porque se extinguiram os órgãos que cuidavam de sua aplicação. O Concine, Conselho Nacional de Cinema, que regulamentava através de resoluções, houve umas três. E a Fundação do Cinema Brasileiro que executava a escolha e programação dos filmes. O Ministério da Cultura
que deveria ter assumido essas funções até hoje não o fez, falta de vontade política.

P - O Governo Federal apóia o desenvolvimento da produção cultural, principalmente a produção independente?

SS - Apóia pouco através de uma política assistencialista que dispersa os recursos para produção, mas não se ocupa da circulação e exibição, não cria e exerce perspectivas de mercado e conseqüente autosustentação do setor.

P- É possível elaborar uma nova regulamentação que contemple as necessidades de todos os envolvidos, inclusive dos espectadores?

SS - Os espectadores sempre sairão ganhando pois ganharão sem custo, grátis, mais um pequeno filme local antes do longa estrangeiro. A minha opinião sobre regulamentação é a minha proposta de minuta reproduzida acima.

P - Quais os empecilhos para que esta lei saia do papel?

SS – Nenhum, de fato, a não ser a má vontade de exibidores e estrangeiros que poderiam ser pela isenção fiscal, abatida em seus alegados prejuízos. E a vontade política do governo em fazer cumprir uma lei, o que não é mais que sua obrigação.

cristinejosme@hotmail.com

Aguardem no próximo Festival de Brasília: Mesa redonda - 40 Anos de Cinema: Pelo cumprimento da Lei do Curta.

16.09.2007